ICMS/GO: Tabela da Fipe para cálculo do ITCD já está disponível para consulta - CRT Oliveira Contabilidade

ICMS/GO: Tabela da Fipe para cálculo do ITCD já está disponível para consulta

Já está disponível para consulta a tabela da Fipe que será utilizada como base para o cálculo do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em Goiás a partir de 1º de setembro de 2025. O novo sistema adota valores médios de mercado, elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, como referência para imóveis urbanos e rurais em todos os 246 municípios goianos.

A tabela contempla diferentes tipos de imóveis, como casas, apartamentos, terrenos, imóveis comerciais (horizontais e verticais) e garagens residenciais e comerciais. Para acessá-la, o contribuinte deve informar o CEP do imóvel. Clique aqui para consultar.

A alíquota do imposto permanece inalterada, variando de 2% a 8%, conforme o valor da base de cálculo. Publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado em 22 de julho, a tabela poderá ser atualizada pela Receita Estadual sempre que necessário, ou a cada três meses, de acordo com eventuais variações no mercado imobiliário.